Termos e Condições da Loja Ganita Sportive
1. Âmbito e objeto das condições gerais
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online – Ganita Sportive - representada por Sérgio Neiva como Empresário em Nome Individual, com sede na Rua Dom António Barroso, 165 4750-258 Barcelos, com o número de identificação fiscal 238346544, doravante designada Ganita Sportive.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.ganita.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador/Consumidor, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores/Compradores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador/Consumidor gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador/Consumidor as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. Será apresentado o preço total do bem ou do serviço (de forma detalhada), incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos. Exceciona-se aqui o caso de encargos provenientes à celebração do contrato que resultaram de uma forma inesperada.
Todos os produtos e serviços da Ganita Sportive só se encontram disponíveis para Portugal. Caso pretenda a sua entrega noutro país deverá entrar em contato connosco através do e-mail ganita.geral@hotmail.com ou através do formulário de contato no nosso endereço de internet.
2. Avisos, modificações e cancelamento de serviços
A Ganita Sportive pode fornecer avisos aos Utilizadores/Compradores via e-mail, telefone, correio normal ou notícias no seu endereço na internet. A Ganita Sportive reserva-se todo e qualquer direito de a qualquer momento modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços.
A Ganita Sportive pode também alterar estes termos e condições a qualquer momento, através da colocação das suas alterações no seu endereço de acesso na internet.
3. Informação de produto e conteúdos
A Ganita Sportive fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
A Ganita Sportive fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Ganita Sportive, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador/Consumidor. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. A encomenda deverá ser entregue num prazo máximo de 30 dias a contar do dia seguinte à celebração do contrato. Em caso de incumprimento a Ganita Sportive deverá informar o cliente sobre a indisponibilidade do produto e reembolsá-lo dos montantes pagos num prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais, serviços e demais conteúdos poderão ser alteradas a qualquer momento pela Ganita Sportive não tendo esta a obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos Utilizadores/Compradores.
4. Cancelamento de encomendas
4.1. A pedido do Utilizador/Consumidor
O Utilizador/Consumidor poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Ganita Sportive através do e-mail ganita.geral@hotmail.com referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Ganita Sportive tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador/Consumidor tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador/Consumidor deverá indicar os seguintes dados à Ganita Sportive:
a) Número da encomenda
b) Nome com que efetuou a encomenda e morada de entrega
4.2. Por decisão da Ganita Sportive
A Ganita Sportive reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador/Consumidor. A Ganita Sportive reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Ganita Sportive.
5. Pagamentos
O Utilizador/Consumidor tem à sua disposição as seguintes modalidades de pagamento:
5.2. PayPal – A encomenda poderá ser paga através da plataforma PayPal que também aceita cartões de crédito (ex: Visa, Master Card, American Express). As suas informações de pagamento estarão protegidas através do sistema de segurança da PayPal, reconhecido mundialmente. O PayPal é um dos meios de pagamento online mais utilizados no mundo, é rápido e simples de utilizar. Pode consultar as condições em www.paypal.com/pt.
5.3. Transferência Bancária – Nesta modalidade a encomenda só será processada e enviada após a receção do valor da transferência bancária e respetiva validação. Deverá obrigatoriamente remeter-nos para o e-mail ganita.geral@hotmail.com o comprovativo da transferência bancária efetuada para uma validação mais rápida.
6. Devolução (direito de livre resolução)
O Utilizador/Consumidor pode exercer o direito de livre resolução sem que lhe seja exigido qualquer motivo e indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia da celebração do contrato ou posse física do bem. O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de comunicação da resolução devolver os bens à Ganita Sportive nas devidas condições de utilização.
Para exercer este direito, o consumidor, poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato):
- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) solicitado em (*)/recebido em (*) relativo à encomenda [inserir o n.º de encomenda]
-Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel).
(*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. Deverá ser enviado em suporte duradouro. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada: Ganita Sportive | Rua Dom António Barroso, 165 4750-258 Barcelos
Ficam ao encargo do consumidor os respetivos custos de devolução do bem à Ganita Sportive.
Após receção da devolução na Ganita Sportive será devolvido ao Utilizador/Consumidor o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, o reembolso é feito para a conta bancária do cliente devendo este indicar o NIB correspondente para o efeito. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço desse mesmo artigo, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial após o pagamento, pelo Utilizador/Consumidor à Ganita Sportive, dos custos de reenvio do produto.
7. Exceções ao direito de livre resolução
Salvo acordo das partes em contrário e de acordo com a lei em vigor, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
Pode obter mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt | Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro.